Por Metro 1
Nesta última quinta-feira (20 de junho), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação
civil pública com um pedido de urgência para que o INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) seja obrigado a concluir a regularização dos
territórios de comunidades quilombolas na Bahia. Ao todo, são 12 comunidades
envolvidas no pedido: Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Caldeirão, Caldeirão do
Sangue, Caldeirão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das
Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito. As comunidades estão localizadas no
município de Nordestina, na região sisaleira da Bahia. O texto do MPF destaca o
atraso de mais de uma década para conclusão da regularização dos territórios e
pede ainda que tanto o Incra quanto a União paguem uma reparação por danos
morais coletivos às comunidades. Alguns dos processos de delimitação das áreas
quilombolas estão em tramitação desde 2006, outros desde 2013.
“É
fato que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, se passaram mais de três
décadas e é alarmante a mora e a omissão estatal no que se refere aos grupos
étnicos, como os quilombolas, objeto desta demanda judicial”, afirma o
procurador da República Ramiro Rockenbach na ação. O Ministério Público Federal
(MPF) pede ainda que Incra e União apresentem, em até 30 dias, um cronograma
detalhado, incluindo os prazos para a realização de todas as etapas pendentes
até a titulação dos territórios. Em caráter definitivo, o órgão pede que o
Incra conclua a titulação no prazo máximo de 12 meses. Fonte: Metro1