Por Clovis Gonçalves
A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o
contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a
realização de cirurgias ortopédicas, especialmente, as pediátricas. Segundo o
contrato, que prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão, a prefeitura deve
garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias
por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela secretária
da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município de
Teixeira de Freitas.
"Se não forem cumprir com suas obrigações, digam
claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas
responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e
não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas
à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma
cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de
Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que
atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da
região, não tem acontecido," afirma a secretária Roberta Santana.
O contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões. (Informação Secom Sesab)