Por Clóvis Gonçalves
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| Foto: Reprodução/Achei Sudoeste |
A
operadora Claro foi multada em cerca de R$ 1 milhão pelo Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPPC), vinculada à Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), por falhas no fornecimento de informações e propaganda
enganosa sobre a rede de telefonia 5G. A autoridade, ligada ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, alega que a Claro divulgou anúncios oferecendo
serviços de 5G “puro”. No entanto, a operadora usa na prática a DSS (Dynamic
Spectrum Sharing), tecnologia intermediária entre o sinal 4G e o 5G, que
fornece velocidade de troca de dados inferior à rede “5G puro”.
Com
a falta de clareza na informação, o consumidor contratava um serviço de
comunicação inferior ao divulgado. Essa prática viola o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e o Decreto nº 2.181, de 1997. O Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária (Conar) comunicou a Claro sobre a falha na publicidade,
que fez os ajustes. Porém, segundo a entidade reguladora, a atualização do
anúncio não foi suficiente, por ainda conter poucas informações e visibilidade
precárias. A multa foi definida em R$ 922.869,00 a partir da condição econômica
da empresa, por “extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta
praticada”. A Claro tem 10 dias para recorrer da decisão, com a oportunidade de
renunciar do recurso e pagar apenas 75% do valor ou em caso de não pagamento, a
multa é inscrita na Dívida Ativa da União. Informação AratuOn