Por Clóvis Gonçalves
DRT 7141 BA
Nesta
terça-feira, 28 de maio de 2024, foi realizada no plenário Dr. Aristeu Nogueira
Campos da Câmara Municipal de Irará (BA) a penúltima sessão ordinária,
salientando que no próximo dia 4 de junho os vereadores despedem-se do atual
espaço legislativo que por muito anos foram discutidos e aprovados vários
projetos de leis que se transformaram em leis em benefício dos cidadãos e
cidadãs iraraense. No próximo dia 7 de junho, ás 18 horas será a cerimônia de
inauguração da sede própria do Poder Legislativo Municipal que fica na Rua das
Acácias, número 110, Recanto dos Pássaros.
De
acordo com a pauta da sessão desta terça-feira, (28) foi aprovada ata da sessão
passada (última terça-feira), apena com um voto de abstenção. O projeto de lei
número 523/2024 de autoria do
vereador Carlos César Martins (Cesinha) que trata na sua redação sobre a
denominação da Unidade Básica (UBS) que fora construída na comunidade rural da
Massaranduba passando a ser denominada com o nome de Otávio Gomes Pereira, o
homenageado é morador do local que é reconhecida como quilombola, nascido em
primeiro de junho de 1932, camponês e agricultor, seu Tavo como é conhecido e
respeitado por todos completará 92 anos de idade no próximo mês de junho. Depois
de aprovado o projeto foi encaminhado para as comissão de legislação e redação,
constituição, justiça.
O parecer do projeto e o respectivo projeto 717/2024, que relata sobre as lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro correspondente ao ano de 2025 do município de Irará (BA) lidos em primeira discussão. Em seu artigo primeiro (Disposições Preliminares) ficam estabelecidos as diretrizes para o exercício financeiro de 2025em cumprimento ao disposto ao artigo 165 e seus inciso segundo da Constituição Federal em consonância com a Lei Complementar número 101 de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF) e a Lei Orgânica Municipal e seus entendimentos.
A mesa diretora da câmara municipal de Irará, acolheu o projeto de lei 719/2024, de autoria do Poder Legislativo, que tramita em regime de “urgência urgentíssima” dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS), o incentivo financeiro adicional repassado pelo Ministério da Saúde (MS) ao município de Irará no estado da Bahia. De acordo com redação do artigo primeiro, o poder executivo municipal está autorizado a efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e também aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de 50% do valor dos recursos recebidos anualmente do governo federal a título de incentivo financeiro adicional anual de acordo ao que está previsto nas leis que regulamentam a questão. De acordo com os vereadores o projeto apresentado em plenário nesta última sessão sofreu modificação descaracterizando a redação original, portanto a peça será pautado na próxima sessão, salientando que essa foi proposta de consenso entre alguns vereadores sendo acatada pela maioria absoluta, ainda de acordo com o entendimento dos vereadores o projeto com essa segunda redação iria prejudicaria os agentes comunitário de saúde e também os agentes de endemias.(Fotos: Clóvis Gonçalves)
