Por Clóvis Gonçalves
DRT 7141BA
Em sessão realizada no plenário da Câmara Municipal de Irará (BA) nesta terça-feira 26 de março, de acordo com a pauta, a mesa diretora da casa legislativa, pautou e aprovou a ATA 989/2024 da sessão realizada no último dia 19 de março, a ata foi aprovada com três abstenções e cinco votos favoráveis. No expediente do dia ainda de acordo com a pauta desta última da sessão (terça-feira 26) foi lido no plenário Dr. Aristeu Nogueira, os projetos de 715 e 716/2024 números respectivamente ambos de autoria do poder executivo municipal os vereadores. O projeto 715 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Irará e a empresa Planeta ll de Fardamentos e Equipamentos de Segurança LTDA, este protocolo de intenções possuirá vigência pelo prazo de 24 meses (dois anos).
O objetivo do município é
regulamentar e promover atividades econômicas e criar dentro do município
(Irará) políticas que incentivem sobre tudo o empreendedorismo e contribuir
para a desigualdade social e o incremento do nível de emprego no município de
Irará. De acordo com a redação do texto, a concessão do imóvel será a título de
uso pelo período de 20 anos, podendo ser renovado por período igual duração que será concedido após a aprovação pela Câmara Municipal de Irará. Para viabiliazar a implantação do empreendimento e de acordo com protocolo de inteções no que refere-se sobre a infraestrutura, o municipio irá conceder a empresa uma área aproximadamente de 2.200 metros quadrados, sendo 1.400 metros quadrados de área construída.
O projeto 716/2024, do poder executivo solicita autorização através da câmara de vereadores para a Abertura de Credito Adicional Especial ao orçamento vigente, na redação do artigo primeiro do projeto o referido crédito adicional é de R$ 2.8877.029,64 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). De acordo com o regimento interno os dois projetos foram encaminhados para as respetivas comissões parlamentares que através dos seus membros irão analisar a legalidade e a constitucionalidade. Após este rito os projetos retornam para o plenário para votação. O parecer do projeto de número 520/2024 em primeira discussão de autoria do vereador e segundo secretário da mesa diretora Joelson Dantas (PSB), que trata sobre a criação do dia da bíblia foi retirado da pauta desta última sessão ordinária (26) por solicitação do seu autor (Joelson Dantas).