Por Clóvis Gonçalves
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
deputado Adolfo Menezes comemorou hoje (23.01) a decisão, em caráter liminar,
do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir a mudança no coeficiente no Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), em razão das prévias do Censo Demográfico
2022. “A liminar concedida pelo STF
cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos,
e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase
R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência
social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, comemora o presidente da ALBA. A
ALBA entrou com o recurso no STF na semana passada, depois de reunião de Adolfo
Menezes com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova
Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e
Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios
da Bahia (UPB), Raquel Santana e do deputado estadual Júnior Muniz (PT). Fonte
: Cnectado News).