Por Clóvis Gonçalves
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),
notificou nos dias 3 e 4 de janeiro (terça e quarta-feira) oito entidades representantes de postos de
combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da
gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar
respostas ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São
Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato,
todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de
combustíveis. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e,
segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O
ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com
jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição
de preços dos combustíveis. “Houve uma notificação realizada ontem para que as
entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais
reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas
liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras.
E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”,
defende o ministro. Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades,
processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja
caracterizado o abuso de poder econômico. (Gazeta Brasil).