Por Clóvis Gonçalves
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra
as empresas Magazine Luíza e Midea Ar Condicionados por propaganda enganosa. O
promotor de Justiça Cristiano Chaves, solicitou à Justiça que determine as
providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo
“fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”. O Ministério Público pediu que seja
determinada a correção em todas as propagandas de divulgação, eletrônicas e
impressas, e também que sejam excluídas de todas as publicidades a informação
de que o produto é de inox. O promotor levou em consideração que os anúncios
contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade
enganosa, “induzindo ao equívoco uma massa de consumidores, causando um potencial
prejuízo decorrente da aquisição de um produto de características diversas das
anunciadas”. Cristiano Chaves ressalta
que a prática das empresas é claramente ilícita. “As propagandas omitem
informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a
coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a
geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do
markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor de Justiça, que
pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil
reais por cada dia de descumprimento. (Bahia Notícias)