Por Clóvis Gonçalves
O Ministério da Saúde revogou nesta última segunda-feira,16 de janeiro uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções. Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos. Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.
As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de
trabalho de transição de governo, no fim do ano passado. A portaria que
instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a
participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam
as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que
contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade. “Uma
das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo
interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre
importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor
desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo
legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia
Trindade. *Agência Brasil