Por Clóvis Gonçalves
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no
Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) desta
terça-feira (3), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco
(Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de
recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na
administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié. Na ação
civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou
demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o
que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e
na vida da população.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PRE-BA) também
requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um
fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade
integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre.
Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se
encerra o Plantão Judiciário. Apesar da reconhecida responsabilidade pelos
fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não
adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.
CONSEQUÊNCIAS
O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua
história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório
da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de
3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro. Em três dias, o
volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram
ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto,
causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas. Segundo
os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela
hidrelétrica, saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23.
Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a
1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos. (Salvador Noticia).