Por Clóvis Gonçalves
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizará entre os dias 6 e 10 de fevereiro o 7º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero e Saúde. Quem não se reconhece com o gênero e/ou nome de registro poderá dar início ao procedimento de ajuste de documentos na Casa de Direitos Humanos, das 8h às 14h. Podem requisitar o serviço, pessoas trans/não binárias maiores de 18 anos, que residam em Salvador. A mudança de nome, para as pessoas assistidas pela Defensoria, não implica custos, a não ser para a emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos como Receita, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros. Desde agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria de Justiça e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome nestes casos.
O coletivo Mães pela Diversidade irá
custear certidões de protesto que precisarem ser emitidas em cartórios para as
pessoas que forem atendidas no mutirão e não tiverem condições de arcar com
custos. A adequação pode ser realizada em qualquer momento do ano, mas é
importante aproveitar a agilidade proporcionada pelo evento. O Ministério
Público da Bahia (MP-BA) e a (Arpen-BA), o coletivo Mães pela Diversidade, a
Secretaria de Reparação de Salvador, Secretaria Municipal de Políticas para
Mulheres, Infância e Juventude e o Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida
Bruno são parceiros nesta ação. “Dessa vez, o mutirão veio com uma importante
novidade, que é a atuação para garantir o acesso à saúde dessa população, como
por exemplo cirurgias relacionadas ao processo transexualizador. São atuações
que já temos feito durante o ano, mas é importante visibilizar ainda mais!”,
afirma a defensora e coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia
Almeida.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
RG - CPF
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:
Título de eleitor - Certidão de Nascimento - Certidão de Casamento, se for o caso - Carteira de dispensa Militar, (se for o caso) - Passaporte (se for o caso) - Outros documentos podem ser solicitados a partir do atendimento. (Bahia Notícia).