Por Clóvis Gonçalves
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu
permissão ao ICe/UFRN (Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte) para plantar maconha a fim de conduzir projetos de pesquisa
pré-clínica com produtos derivados da cannabis. A autorização foi analisada
durante a reunião da diretoria colegiada da agência reguladora em 7 de
dezembro. Foi avaliado o recurso da universidade contra o indeferimento do
pedido inicial para pesquisa com a cannabis, julgado como favorável. Segundo a
Anvisa, a fase de experimento realizada na UFRN não é feita com humanos. A
permissão é válida para projetos de avaliação da eficácia e segurança de
combinações de fitocanabinoides no manejo de sinais e sintomas associados a
distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
Para conceder a AEP (Autorização Especial Simplificada para
Estabelecimento de Ensino e Pesquisa), a agência reguladora determinou que a
universidade cumpra com os critérios: o projeto de edificação e instalações da
instituição de pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa; - a universidade deve encaminhar à agência
reguladora os registros de acompanhamento individual de cada projeto em
andamento por meio de relatórios semestrais e anuais – ao fim do projeto, deve
ser enviado à Anvisa um relatório de conclusão com informações sobre a utilização
e destinação da cannabis; – caso o produto seja descartado, deve ser inativado
por meio de autoclavagem e descarte feito por empresa especializada;–
estabelecer requisitos específicos para o controle de acesso às instalações
onde serão realizadas as pesquisas. Com informações de Terra Noticia.