Por Clóvis Gonçalves
A Receita Federal paga nesta última quinta-feira, 29/12, restituições de IRPF (Imposto de Renda
Pessoa Física) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes. Neste lote,
o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são
de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor
da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo
final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês
do depósito. Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com
prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com
alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja
maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130
contribuintes não prioritários.
O pagamento da restituição é feito diretamente
na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou
por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado
(se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para
resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar
o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço
www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos
telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o
contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve
requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o
menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em
“Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.Fonte: Agência Brasil