Por Clóvis Gonçalves
O
presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 7,5 bilhões reais para pagamentos da Previdência
Social. A medida provisória que disponibilizou o crédito extraordinário já foi
publicada no Diário Oficial da União. Dos R$ 7,5 bilhões, quase R$ 2 bilhões
serão destinados para a compensação previdenciária. Os outros R$ 5,7 bilhões
serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários. A compensação
previdenciária é o acerto entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que assumiram pagamentos integrais
de benefícios a servidores que se utilizaram da contagem recíproca de tempo de
contribuição, de responsabilidade dos municípios. Já o benefício previdenciário
se refere aos pagamentos feitos pelo INSS aos aposentados. Em nota, o
Ministério da Economia informou que a medida observa os requisitos de urgência
e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, tendo em vista o crescimento da
despesa. Por se tratar de um crédito extraordinário, o valor utilizado não é
contabilizado no teto de gastos. A regra do teto atrela o crescimento das despesas
à inflação do ano. Com informações da revista Oeste.