Por Clóvis Gonçalves
Foi
publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria
nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece
as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor, a partir da data da sua
publicação. Após uma série de encontros técnicos realizados com o objetivo de
capacitar as equipes de cadastradores vinculados as entidades da Rede de
Entidades Credenciadas para realizar a inscrição no CAF (Rede CAF),
verificou-se a necessidade de alterar os regramentos estabelecidos na Portaria
SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, aprimorando as normas e conceitos
por meio de novos dispositivos que visam ampliar o público beneficiário da
Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
A
principal mudança é a possibilidade de que empreendedores familiares rurais,
microempreendedores individuais, microempresários e pequenas empresas também
possam se inscrever no CAF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A
inscrição continua vedada para pessoas físicas que sejam proprietárias ou
acionistas majoritárias de empresas, bem como para diretor, sócio-gerente,
administrador de sociedade empresarial. O
ato normativo também traz mudanças no que diz respeito à inscrição dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa
Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
A
nova redação amplia o ingresso desse público específico para obtenção de
inscrição no CAF. Desde 1º de novembro, conforme Portaria nº 174, de 28 de
junho de 2022, o CAF é a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso
às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o
fortalecimento da agricultura familiar. O instrumento é utilizado para
identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da
agricultura familiar, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas
associativas de organização da agricultura familiar. Outras informações sobre o
CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelo telefone (61)
3276-4533. (Acorda Cidade).