Por Clóvis Gonçalves
Dois decretos publicados pelo Governo do Estado no Diário
Oficial, nesta terça-feira (27 de dezembro), determinam providências para
mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do
interior da Bahia. O Decreto de número 21.807 de 26 de dezembro de 2022 cria o
Comitê de Crise Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e
emergenciais necessárias. Já o Decreto estadual número 21.806 de 26 de dezembro
de 2022 declara situação de emergência em 52 municípios baianos.
Compete ao Comitê de Crise – Operação Chuva, segundo o
decreto, definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no
monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas; elaborar
sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em
atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao
restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos
tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas
pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em
rodovias destruídas pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e
participação social; exercer outras competências correlatas. Fazem parte do
Comitê de Crise a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria
de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a
Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena
as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); a
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). Os membros titulares e suplentes do
Comitê de Crise serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e
nomeados pelo governador do Estado. O comitê terá atuação excepcional, enquanto
durar a crise.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
O Decreto número 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara
situação de emergência nos municípios de Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca,
Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos,
Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba,
Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do
Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó,
Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel
Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto,
Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã, e Vitória da Conquista. (Salvador Noticias).