Por Clóvis Gonçalves
A
Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17 de outubro) o abono salarial para
cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. próxima Os pagamentos abrangem benefícios que
foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram
retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020. Instituído
pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo,
atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários
mínimos. Assim, os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de
dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o
valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela.
O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou
em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode
ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A
saber, a Caixa Econômica Federal informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital,
o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de
autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não
creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de
dezembro. Com isso, a partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente
como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e
Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm
direito ao benefício.
QUEM
TEM DIREITO
Para
receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
-
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
-
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o
ano-base;
-
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
-
Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. (Com informações da Agência
Brasil).