Por Clóvis Gonçalves
Por Clóvis Gonçalves
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou
nesta quinta-feira, 30, o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e
municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem
diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o
proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que
governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social
para a contenção do novo coronavírus (covid-19).
Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se
abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de
2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste
ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e
empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial
transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”. A
proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a
alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A
admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e
de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em
cargos efetivos ou vitalícios.
“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do
auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras
graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União
também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado. Sob a
justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados no qual recursos seriam repassados de acordo
com a queda na arrecadação de impostos favorece estados e municípios mais ricos, que
mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro
proposto pela Câmara.
DIVISÃO DE RECURSOS
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões
previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na
área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os
estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da
covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3
bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população. Os R$ 50
bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e
metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por
Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre
União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações
de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras. A
proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota
convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto
terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.