Por Clóvis Gonçalves
Em torno de 27 presos estão sendo liberados nesta segunda-feira (1° de setembro) do Conjunto Penal de Feira de Santana no estado da Bahia. Outros 93 já do regime semiaberto já tinham sido liberados do presídio até o último sábado (29 de outubro), informou o G1. A saída dos detentos ocorre após decisão judicial do juiz da vara de execuções penais, Waldir Viana Júnior (ver aqui). A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) considerou “grave” a medida por dizer que não há tornozeleiras eletrônicas suficientes para monitorar os custodiados (ver aqui).
Na decisão que obriga a liberação dos presos, o magistrado alegou falta de estrutura para abrigar presos do semiaberto após o não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O documento previa, entre outras determinações, previa separação entre detentos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos. O juiz se baseou em uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida diz que quando não existe condições legais do preso cumprir a pena em regime semiaberto, ele deve ser transferido para o regime domiciliar. Pela determinação, os 320 presos no regime semiaberto do presídio de Feira devem ser liberados. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse que iria recorrer da decisão do juiz.(De Olho na Cidade)