O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira 26 de outubro projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade para os professores na restituição do Imposto de Renda, informou a assessoria do Palácio do Planalto.
Conforme o texto da nova legislação, divulgado pelo Planalto, os professores terão prioridade para receber a restituição do IR de pessoa física, logo após o pagamento dos idosos. A sanção será publicada na edição de sexta (27) do “Diário Oficial da União”. A ordem do pagamento da restituição do IR passa a ter: Idosos; professores;demais contribuintes.
TEMER VETA PROJETO QUE PERMITE USO DE ARMAS DE FOGO POR AGENTES DE TRÂNSITO
O presidente da república Michel Temer vetou nesta quinta-feira 26 de outubro o polêmico projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça. Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para utilizar a arma de fogo.(InformeBaiano)