Por Clóvis Gonçalves
Montante é superior a R$ 90 bilhões. Professores ficam com 60% do total. Os outros 40% são para a área administrativa. Gestores só podem usar os recursos no setor da Educação
Professores de todo o País receberão diferenças relativas ao antigo
FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Segundo o Dr. Geovane
Brito, advogado do Sinte-Pi, direito se refere à correção de repasses desse
fundo relativos aos anos de 1998 a 2006. O montante é superior a R$ 90 bilhões.
60% desse valor (cerca de R$ 54 bilhões) é para serem gastos com os
professores, tal como determina o atual FUNDEB. Os outros 40% é para a área
administrativa.
De acordo também com o Dr. Geovani Brito, apenas os estados do
Piauí e Maranhão têm direito a mais de R$ 7 bilhões. A prefeitura de Teresina
receberá acima de R$ 200 milhões. Ganho para a educação e em particular para os
professores é resultado de ações judiciais, como uma feita em São Paulo, que
serve para todo o Brasil.
COMO SERÁ DIVIDIDO O DINHEIRO
Há uma polêmica sobre a divisão do dinheiro, que deverá ser equacionada na justiça. Na compreensão de várias autoridades, os recursos destinados aos professores (60% - cerca de R$ 54 bilhões) devem ser repartidos com todos os docentes que estiverem nos quadros atuais das redes públicas de ensino. Um outro pensamento, porém, diz que o direito é apenas dos que já estavam no setor na época em que os repasses do FUNDEF foram feitos de forma errada, ou seja, de 1998 a 2006.
EXCLUSIVIDADE PARA A EDUCAÇÃO
Gestores, como de costume, pediram aos tribunais de conta
permissão para usar o dinheiro de forma geral, ou seja, sem a obrigatoriedade
de gastar apenas com a Educação. Na prática, querem desviar os recursos.
O entendimento de conselheiros desses tribunais, no entanto, é
de que, por se tratar de verba específica para a Educação, o dinheiro só poderá
ser usado nesse setor, ou seja, é exclusivo dessa área.
O TCE do Piauí, por exemplo, determinou que o prefeito
de Teresina Firmino Filho, do PSDB, gaste os mais de R$ 200 milhões apenas com
a Secretaria Municipal de Educação dessa capital. Tal prefeito tucano tem feito
uma série de manobras políticas para que o dinheiro seja liberado e ele possa
gastar como quiser.
Tão logo os impasses sejam resolvidos, o dinheiro
começará a ser pago aos profissionais do magistério. Para maiores
esclarecimentos, procure a assessoria jurídica do seu sindicato.(Deverdeclasse.org)