Foto: Divulgação/Manu
Dias/GOVBA
Por Clóvis Gonçalves
Nesta segunda-feira (10), foi
publicada no Diário Oficial a lei que torna o Corpo de Bombeiros independente
da estrutura da Polícia Militar do Estado. O governador em exercício, Otto
Alencar (PSD), sancionou a lei 4.944/2014, atendendo a demanda dos bombeiros. A
nova estrutura do Corpo de Bombeiros deve contar com 598 oficiais e 4.460
praças.
"Esse era um pedido antigo da
corporação. Com essa medida o Corpo de Bombeiros passa a ter mais autonomia e
também mais independência financeira", declarou Otto. De acordo com
a publicação, com a desvinculação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia
(CBMBA) passará a ser força auxiliar e reserva do Exército, organizado com base
na hierarquia e disciplina e órgão integrante da Secretaria da Segurança
Pública da Bahia (SSP-BA).
Com a
mudança, dentre as novas competências do Corpo de Bombeiros, os deveres da
corporação serão os de atuar como participante da defesa interna e territorial,
atender a convocação, inclusive a mobilização do Governo Federal em caso de
guerra externa, promover e executar ações de inteligência integrada com o
Sistema de Inteligência da SSP-BA. A corporação terá poder de polícia em
situações que representem riscos à vida ou ao patrimônio na forma da Lei, além
de gerir o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom).