Por Clóvis Gonçalves
A
estabilidade da moeda trouxe custos para o contribuinte. Necessário para
derrubar a inflação, o ajuste fiscal resultou em aumento de impostos. De acordo
com a Receita Federal, a carga tributária – peso dos tributos sobre a economia
– saltou mais de dez pontos percentuais depois do Plano Real. De 25,72% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 1993, ano anterior ao plano, o indicador subiu
para 35,85% em 2012, dado mais recente.
Para
equilibrar as contas públicas, o governo federal criou e aumentou tributos nos
anos seguintes à criação do real. O destaque foram as contribuições sociais,
cujas receitas ficam todas com a União. As principais são a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (Cofins), o PIS, o Pasep e a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), que taxou as transações financeiras até
2007. A voracidade sobre os contribuintes, no entanto, destacam especialistas,
puniu as camadas mais pobres da população e não resultou em melhoria de
serviços públicos.
Presidente do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike diz que o real acentuou uma
tendência iniciada com a Constituição de 1988, que permitiu aos governos
(federal, estadual e municipal) obter cada vez mais recursos por meio do
aumento de tributos. Para ele, o maior problema é que a tributação, no Brasil,
concentra-se no consumo e nos salários.
Com caráter regressivo, a tributação
sobre o consumo pune os mais pobres porque as alíquotas incidem sobre o preço
final dos produtos. Para uma mercadoria que custa R$ 5 e tem alíquota de 20%, o
consumidor pagará R$ 1 de tributo, independentemente da classe social.
Proporcionalmente, a quantia pesa mais no bolso dos mais pobres. Com desconto
direto na folha de pagamento, a tributação sobre os salários taxa os
trabalhadores, não os empresários.
“Hoje, no
Brasil, não temos uma política tributária para que haja uma arrecadação de
acordo com a capacidade contributiva de cada cidadão. Existe, sim, uma política
de arrecadação tributária. Aquela do quanto mais eu arrecadar, melhor”, critica
Olenike. Ele defende uma reforma tributária executada em etapas que mude o foco
da tributação para o lucro e o patrimônio, que têm maior impacto sobre as
parcelas mais ricas da população. “Hoje não existe interesse em fazer reforma tributária. Se cada vez se arrecada
mais, por que fazer reforma
Em 2012,
os tributos sobre o consumo e os salários corresponderam a 76,26% da
arrecadação, segundo a Receita Federal. Nos países da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne nações
desenvolvidas, a média correspondia a 58,35% em 2011. A tributação sobre a
renda e o patrimônio somava 21,69% da arrecadação no Brasil, contra 38,27% da
OCDE.
Para
Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco Nacional), as distorções no sistema tributário
brasileiro persistem porque, até hoje, o grande capital define os rumos da
política tributária. “Temos uma carga de primeiro mundo e retorno de terceiro
mundo nos serviços que o governo acaba oferecendo à população. Desde a criação
do real, pouco mudou”, comenta.
Damasceno
cita a defasagem de 61% na correção da tabela do Imposto de Renda e a isenção
na distribuição de lucros e dividendos para sócios e acionistas como medidas
que pioraram o sistema tributário brasileiro para a população de menor renda
nos últimos 20 anos. “Nos países desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio
é muito maior. Essa discrepância tem raízes profundas”, diz.
Apesar do
aumento da carga tributária nas últimas duas décadas, a Receita Federal não
considera o peso dos impostos sobre a economia alto em relação a outros países.
Segundo o órgão, o Brasil está numa posição intermediária na comparação com os
27 países da OCDE. Além disso, a Receita informa que alguns países como o
Chile, cuja carga tributária soma 21,8% do PIB, não tem Previdência Social.
A
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda alega que a carga tributária
líquida, que desconta dos tributos arrecadados o retorno à sociedade por meio
de subsídios e das transferências de renda, ficou praticamente estável nos
últimos anos, passando de 18,39% em 2002 (dado mais antigo disponível) para
19,82% em 2012. Segundo a secretaria, a carga tributária líquida é mais
importante que a carga bruta porque considera as devoluções do governo, que
aumentam a renda disponível do setor privado e o bem-estar das famílias.(Agencia
Brasil)