Por Clóvis
Gonçalves
(Fonte: DIAP
– Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
Volta a circular na internet a
"informação" de que teria sido aprovado na Câmara dos Deputados o fim
do 13º salário. A mensagem eletrônica está sendo, novamente, disparada com o
intuito de desinformar e tumultuar a sociedade, tentando desmoralizar o
Congresso.
A verdade.
A proposição que mais se aproximou disso foi o
PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Projeto tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no
artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação
coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto,
que aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo
Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato,
portanto em 2003.
Resistência na Comissão de Trabalho.
O projeto, elaborado na gestão do então
ministro do Trabalho e Emprego Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande
resistência do movimento sindical e da luta do então deputado Paulo Paim
(PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado.
Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar
sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão
de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada
no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio
Neves (PSDB/MG), a chamar para si o projeto para votação diretamente no
plenário da Casa.
O presidente Lula, que havia assumido o
compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo
o arquivamento do PLC 134.
Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a
mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto
definitivamente arquivado.
O Senado Federal, por intermédio do Oficio
594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo
Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa. (Deputado
Antonio BulhõesPRB-SP.)