Por
Clóvis Gonçalves
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.
A lista não é declaração de
inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para
os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da
Ficha Limpa.
“Além do fato de ficar oito anos fora
das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de
gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal,
além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos
recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam da lista podem
sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral,
ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações
ou candidatos.
Entre os citados na relação do
tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor
responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes
excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A
impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes
listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis
por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo,
com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97
nomes.
Os relacionados na lista do TCU
cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e
tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da
União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não
implica retirada do nome do gestor da lista.
É dever dos tribunais de contas
encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça
Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido
orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na
internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até
fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça
podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando,
poderão ser acrescidas. (Agencia Brasil)