Por Clóvis Gonçalves
A
presidenta da República Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, o plano
nacional de educação (PNE), conforme informado nesta quinta-feira (26) pela
secretaria de imprensa do Palácio do Planalto. A lei, que estabelece metas e
estratégias para o setor no período de dez anos, deve ser publicada hoje em
edição extra do Diário Oficial da União.
O plano foi encaminhado pelo
Executivo ao Congresso em 2010. Chegou a ser aprovado pelos deputados em 2012,
mas foi modificado no Senado e, por isso, voltou para a Câmara, que concluiu a
votação do texto no começo de junho. O prazo para a sanção terminou nesta
quarta.
Um dos principais pontos do
texto diz respeito à aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação até o final do decênio. Atualmente, o país investe menos de 6% do PIB
em educação, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.
Os 10% do PIB poderão ser
destinados para escolas, creches e universidades públicas e para programas como
o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para
alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes
em faculdades particulares).
Além do investimento de 10% do
PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação
infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
A ampliação da oferta de
educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de
até três anos, está entre as metas. Ao final dos dez anos de vigência do PNE,
os brasileiros deverão ser alfabetizados até os seis anos, no máximo.
Conforme o plano, 50% das
escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, para atender pelo
menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da
população de 18 a 29 anos deverá alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número
de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.(congressoemfoco)