MINISTÉRIO DA SAÚDE É A PASTA COM MAIS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA EMPENHO
Clóvis
Gonçalves
Repórter da Rádio Irará FM
05/05/2013
Foto: Divulgação
O Ministério
da Saúde poderá receber até R$ 84 bilhões do orçamento da União até dezembro,
segundo consta do Decreto 7.995/13 que determina a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013. Desse
total, R$ 62,269 bilhões são de despesas obrigatórias. O ministério aparece
como o que mais terá recursos disponíveis para empenho (ato que cria para o
Estado a obrigação de pagamento).
Para o Ministério da Educação, a lei orçamentária
destina o total R$ 40,145 bilhões no mesmo período, sendo que desse valor R$
8,807 bilhões são despesas obrigatórias. O Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, aparece com a terceira maior fatia do Orçamento, que prevê R$
28,598 bilhões dos recursos disponíveis, com R$ 22,041 bilhões obrigatórias.
Segundo o decreto
publicado hoje (3) no Diário
Oficial da União, a pasta com o menor recurso do Orçamento é a da
Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial com R$ 49,615 milhões.
Na sequência, aparecem a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa e
Secretaria de Assuntos Estratégicos, com R$ 54,364 milhões e R$ 79,149 milhões,
dos empenho previsto, respectivamente.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que
o decreto “apresenta um cronograma preliminar que considera as dotações
previstas na Lei Orçamentária Anual de 2013 distribuídas ao longo do ano”. No
entanto, segundo o comunicado, os números podem ser revistos. Até o próximo dia
22 de maio, ocorre a avaliação bimestral de receitas e despesas apuradas até
abril, a partir da qual essa programação poderá ser ajustada, com corte de
gastos.
A publicação do decreto cumpre as Leis de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias, que determinam a
publicação do cronograma até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual de
2013. (Agencia Brasil)