CONSELHOS DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TÊM ATÉ O DIA 30 PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO E NÃO PERDER
RECURSOS
Por Clóvis Gonçalves - repórter da Rádio
Irará FM 14/04/2013
Foto: Divulgação |
Caso não regularizem a situação dos conselhos
de Alimentação Escolar até o final do mês, 269 entes federativos poderão ficar
sem os repasses da merenda escolar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), desse, 146 já estão sem receber os recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
É papel dos conselhos fiscalizar
se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Sem eles, não é possível
aprovar a prestação de contas dos entes federativos, mas as autoridades
responsáveis dizem que novas nomeações são necessárias para levar a tarefa a
cabo. Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de
Educação – não apenas dos locais com conselhos vencidos – têm até o dia 30
deste mês para prestar contas, pela internet, dos recursos que receberam do
governo federal em 2011 e 2012.
“Quando vencem os mandatos dos
conselhos, para quem os gestores encaminham a prestação de contas? Sem a
prestação, o ente federativo torna-se omisso e, com isso, fica suspenso e deixa
de receber a verba da alimentação escolar”, diz a coordenadora-geral do Pnae,
Albaneide Peixinho.
Para que esses órgãos sejam
regularizados, novos conselheiros têm de ser escolhidos, incluindo
representantes do Poder Executivo, de entidades de docentes, discentes e
trabalhadores na área de educação, dos pais de alunos, além de indicados por
entidades civis organizadas. Os conselheiros são escolhidos pelos próprios
grupos que representam e, posteriormente, nomeados por portaria ou decreto.
De acordo com Albaneide, assim
que forem regularizados os conselhos, os entes federativos voltam a receber os
recursos, embora não haja pagamento de valores retroativos. Segundo o FNDE, 601
conselhos estão com com mandatos vencidos, mas muitos ainda têm um prazo para
adequação antes de perder os repasses. O número é alto, diz Albaneide. “Este
ano coincidiram dois fatores, o fim dos mandatos dos conselhos e a troca de
gestão nos municípios.”
Pelo último levantamento
realizado no setor, referente aos anos de 2008 e2009, 50% dos muncípios
contavam apenas com os repasses do Pnae para financiar a merenda dos alunos.
“Nossa intenção é que os conselhos sejam regularizados e façam a prestação de
contas. Não queremos que as escolas fiquem sem o repasse”, diz Albaneide. (Fonte Agencia Brasil )