PGR acusa Renan de desviar dinheiro
do Senado e falsificar documentos
Por Clóvis
Gonçalves Rádio Irará FM
1º/02/2013
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| Foto: Divulgação |
Denúncia de Gurgel ao Supremo, à
qual ÉPOCA teve acesso, revela que o senador forjou notas fiscais para
justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato,
falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de
prisão.
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
encaminha voto favorável ao projeto (PLS 278/2009) que garante remuneração e
direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares de todos os municípios
brasileiros e do Distrito Federal (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)O senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) é candidato à Presidência do Senado. A eleição ocorre
nesta sexta (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Os 81 senadores da República irão
eleger daqui a pouco (atualização: Renan foi eleito às 14h30 com 56 votos) como
presidente da Casa um colega denunciado na última semana pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de
peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade
ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de
cadeia). ÉPOCA teve acesso na noite de quinta-feira (31), com exclusividade e
na íntegra, à devastadora denúncia oferecida pelo procurador-Geral da
República, Roberto Gurgel, contra o senador Renan Calheiros, do PMDB de
Alagoas, no dia 24 de janeiro. Gurgel é taxativo: Renan apresentou, ao Senado
da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem
dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro
vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que
Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de
fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia
que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias
para justificar o desfalque nos cofres público.
Se condenado pelos três crimes no
STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a
23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada
pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.)
A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde
segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto
favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski
não tem prazo para dar seu voto.
Peculato, falsidade ideológica e
documento falso (Foto: Reprodução)Peculato, falsidade ideológica e documento
falsoA denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O documento, entregue ao STF, tem 17 páginas
A denúncia de Gurgel,
fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que
deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado
e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo –
mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da
empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à
jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período
em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a
Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan
destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes
Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou
aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos
bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente
de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a
versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu
muitos crimes.
Espantosa lucratividade (Foto:
Reprodução)Espantosa lucratividadeO trecho afirma que Renan deixou de computar
gastos com empregados, durante quatro anos, para gerar lucros capazes de
justificar o aumento do seu patrimônio
“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não
possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso
no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir
em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser
escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz
Gurgel na denúncia (leia o trecho abaixo). Para piorar: “Além disso, o denunciado
utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para
embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz
Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299
(falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.”
Defesa com documentos falsos
(Foto: Reprodução)Defesa com documentos falsosO procurador-geral Roberto Gurgel
conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para
pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos
falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de
uso de documentos falsos "Espantosa lucratividade"
Como Renan apresentara ao Senado
extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de
recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário
dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os
recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam
amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque
não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao
denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português
claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que
alegara.
Nesse caso, os peritos da PF não
deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos
bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos
pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros
39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes
cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável
destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e
‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”,
escreve Gurgel.
Fazenda Santa Rosa (conhecida
também como Tapado), em Alagoas (Foto: Dida Sampaio/AE) Fazenda Santa Rosa
(conhecida também como Tapado), em Alagoas, que pertence a Renan
Renan garantira ao Senado que sua
“capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação
da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até
mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim
como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a
venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento
adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados. Ao
confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de
venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais
irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem
eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam
falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco
e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado
gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em
fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou,
em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que “confirma a
falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel.
Segundo a investigação da PGR,
Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como
pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante
anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou
veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica
resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa
‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002,
Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei
do gado.
A PGR descobriu inconsistências
semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se
acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan
viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro
para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a
família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco
mais: R$ 8,5 mil mensais.
Desfalque no Senado” (Foto: Reprodução)Desfalque no SenadoEm outro
capítulo da denúncia, Gurgel acusa Renan de simular gastos com aluguel de
carros da empresa de seu primo Tito Uchôa, para desviar parte da verba indenizatória
paga pelo Senado. Renan é acusado de peculato – ou seja, desvio de dinheiro
público Tunga no Senado
Renan não usou apenas bois para
tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou
também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan
por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas
que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de
Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da
filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos
empréstimos.
A PGR descobriu, porém, que os
empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente
proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan
recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em
2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em
que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos
da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador.
“Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros
de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel.
A PGR descobriu muito mais, após
quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das
contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao
gabinete do senador. O dinheiro saída da conta do Senado, ia para a conta da
empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia. As gambiarras
entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime
cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público.“No curso deste
inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005,
Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do
Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de
despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia.
Era um esquema prosaico. O
gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao
Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as
contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não
há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas
notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…)
servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo
Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não
conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os
documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado
(Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”.
O Senado não se recusou apenas a
encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de
Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho
de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura
do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a
documentação necessária ao avanço das investigações.
Desde que as primeiras acusações
sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o
acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro
para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais
rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses
investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se
descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso,
Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza
nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira
anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude
incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas
nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações
ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos
verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan
Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo
Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num
ambiente de imparcialidade”, diz a nota.
Documentos sonegados (Foto:
Reprodução)Documentos sonegadosEm dois trechos, a denúncia afirma que o Senado
protegeu Renan na investigação: recusou-se a fornecer documentos à Polícia
Federal e deixou de enviar outros ao Supremo Tribunal Federal
Assim que obteve cópia da
denúncia da PGR, na quinta-feira, ÉPOCA telefonou para Renan, mas o senador não
atendeu à reportagem. Na caixa postal de seu telefone celular, foi deixada uma
solicitação de entrevista para que o senador pudesse comentar a denúncia do
procurador Roberto Gurgel. Cinco minutos após o contato feito por ÉPOCA, uma
mulher ligou, a partir do telefone celular do senador Renan Calheiros, e
identificou-se como Dilene, secretária do senador. Mais uma vez, ÉPOCA
solicitou uma entrevista com o senador. Até o fechamento da reportagem, o
senador Renan Calheiros e sua assessoria de imprensa não responderam aos
pedidos de entrevistas. Fonte: revista época.