Por Band News
Desde
às 17 horas desta terça-feira (20/10), eleitores estão protegidos contra
prisões, com exceção de casos de flagrante delito, condenação por crime
inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A medida, prevista na legislação
eleitoral, segue em vigor até às 17 horas de domingo, quando termina a votação
do segundo turno das eleições de 2026.
Conhecida
como imunidade eleitoral, a regra tem como objetivo impedir prisões motivadas
por perseguição política e garantir que os eleitores possam exercer o direito
ao voto livremente. Caso uma pessoa seja presa em situação não prevista nas
exceções legais, a Justiça deverá analisar a ocorrência e decidir sobre a
manutenção da prisão, considerando as garantias estabelecidas pela legislação
eleitoral. A medida é aplicada tradicionalmente durante o período que antecede
a votação em eleições no Brasil. Fonte: Band News.