Por Voz da Bahia
A biometria facial será obrigatória para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel, informou hoje, 28/10, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Operadoras deverão usar reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e MEI (microempreendedores individuais). O processo incluirá prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados. Novas linhas pré-pagas terão de adotar a validação até 30 de setembro de 2027. Para ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Clientes
sem validação biométrica deverão se recadastrar até 31 de dezembro de 2028. A
partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e
depois canceladas, conforme as regras de notificação previstas na norma. A
Anatel afirma que a exigência busca reforçar a segurança dos cadastros e
dificultar o uso de dados falsos ou de terceiros. A Norma Técnica
GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e
Regulamentação da agência.
A validação deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma prevê procedimentos alternativos quando a biometria não puder ser feita e mecanismos de proteção de dados em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Fonte: Voz da Bahia.