Por Informe baiano
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi condenada
pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 200 mil em indenizações por danos
morais ao pai e à irmã do pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em
junho de 2019, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão
foi proferida pelo juiz Marco Antônio Novaes de Abreu, da 3ª Vara Cível de
Bangu, e publicada no dia 5 de agosto. O magistrado fixou uma indenização de R$
100 mil para Jorge de Souza, pai de Anderson, e outros R$ 100 mil para Claudia
Maria Rodrigues Souza, irmã da vítima.
Os valores serão corrigidos pela taxa Selic a partir da
sentença, além da incidência de juros de 1% ao mês até agosto de 2024.
Flordelis também foi condenada ao pagamento das custas processuais e de
honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação. Segundo a
sentença, a Justiça criminal já havia reconhecido Flordelis como mandante do
assassinato do marido. Por isso, no processo cível, cabia ao Judiciário
analisar a existência do dano e definir o valor da indenização destinada aos
familiares.
A decisão considerou o entendimento jurídico de que a morte
de uma pessoa em circunstâncias criminosas gera dano moral presumido aos
familiares mais próximos, como pais e irmãos. Dessa forma, não é necessário
comprovar judicialmente o sofrimento causado pela perda. Flordelis foi citada
pessoalmente na Unidade Prisional Talavera Bruce, onde cumpre pena, mas não
apresentou defesa própria no processo e teve a revelia decretada. A Defensoria
Pública passou a atuar no caso e tentou transferir a ação para outra vara, mas
o pedido foi negado. A defesa questionou o valor das indenizações, sem
contestar os fatos reconhecidos pela Justiça criminal.
A ação foi apresentada em 2021 pelo pai, pela irmã e por uma tia de Anderson do Carmo. Inicialmente, os familiares pediram indenizações de R$ 500 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, respectivamente, além do arresto de bens e bloqueio de créditos de Flordelis. O pedido de indenização feito pela tia do pastor foi rejeitado pela Justiça, que entendeu que a reparação por dano moral presumido, neste caso, alcança os familiares considerados mais próximos da vítima. Ainda cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pela regra geral prevista no Código de Processo Civil, eventual recurso poderá suspender a execução da sentença até que a apelação seja julgada.
CONDENAÇÃO PELA MORTE DE ANDERSON DO CARMO
Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, a
mais de 50 anos de prisão por envolvimento na morte de Anderson do Carmo e por
outros crimes relacionados ao caso. O pastor foi morto a tiros em 16 de junho
de 2019, na residência onde vivia com a família, em Niterói. Durante o
julgamento criminal, Flordelis foi apontada como mandante do assassinato.
Fonte: Informe baiano.