Por Salvador Notícia
Termina na próxima quarta-feira (22/7), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados.
O percentual corresponde a 5.324 municípios,
além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3%
ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas
foi estendido pelo ministério. Os dados devem ser enviados pelas secretarias
estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade,
Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
(Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
(Simec).
O
MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o
repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de
Ações Articuladas (PAR). “O mapeamento busca subsidiar políticas públicas
voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.
O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as
relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da
educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”,
informou o MEC.
EQUIDADE RACIAL NAS
ESCOLAS
Instituída
em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações
Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, reúne ações e programas
educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação
escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades
étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Seus
eixos possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de
ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação
escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as
ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação
escolar quilombola, os protocolos de identificação e resposta a situações de
racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros.
O DIAGNÓSTICO EQUIDADE
2026 É COMPOSTO POR 10 EIXOS;
fortalecimento
do marco legal;
formação
de gestores e profissionais da educação;
gestão
educacional;
materiais
didáticos e paradidáticos;
currículo;
financiamento;
indicadores,
avaliação e monitoramento;
gestão
democrática e mecanismos de participação social;
educação
escolar quilombola;
e
educação escolar indígena. (Fonte:
Salvador Notícia).