Por Metro1
O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto
que cria um mecanismo de transferência automática de valores que devem ser
pagos a título de pensão alimentícia através da plataforma Pix. Sancionado por
Lula nesta quarta-feira (29/7), o texto foi aprovado pelo Senado Federal no início do mês de
julho. O mecanismo chamado de "Pix Pensão" terá de ser cumprido
obrigatoriamente pelos bancos, de acordo com as decisões judiciais. O valor
será debitado da conta do pagante e poderá ser solicitado pelo beneficiário ou
representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença responsável por
determinar o pagamento da pensão.
O "Pix Pensão", segundo a a senadora Ana Paula
Lobato (PSB), é uma solução simples e obejtiva, que tem compatibilidade com a
natureza urgente da obrigação alimentar. O projeto veio para combater o atraso
deste tipo de pagamento por pais em benefício dos filhos. Atualmente, a pensão
pode ser debitada do salário do devedor automaticamente, mas se ele não tiver
vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça, no caso do
não-pagamento. O "Pix-Pensão" viria para resolver este problema.
Fonte: Metro1.