Por Metro1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta
quinta-feira (30/7), a lei que destina parte da arrecadação de impostos sobre as
casas de apostas on-line, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e
Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida
converte em lei a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no início
de julho. O texto prevê que 3% da arrecadação sobre as bets seja direcionada ao
fundo de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Ainda
neste ano, o governo poderá destinar R$ 200 milhões ao Funapol.
Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as
atividades da Polícia Federal e, caso haja disponibilidade orçamentária, também
para custear despesas médicas de servidores da corporação e ações
extraordinárias. A nova legislação também autoriza o Ministério da Justiça a
ampliar o alcance do fundo para atender agentes da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) e da Polícia Penal Federal, além de permitir que entes federativos e
pessoas físicas ou jurídicas façam aportes destinados ao combate ao crime
organizado.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do
Planalto, Lula afirmou que a proposta foi construída em conjunto pelos
ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento e brincou que, com o
reforço financeiro, "este ano, a Polícia Federal não entra mais na minha
sala para pedir nada". Na ocasião,
o presidente também pediu ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno
Moretti, que analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da
previdência de policiais mulheres. Segundo Lula, a proposta busca corrigir
distorções na reforma da Previdência de 2019 apontadas pela Associação Nacional
das Mulheres Policiais (Ampol). Fonte: Metro1.