Por Agência Brasil
A
Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos
morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão das
manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da
Revolta da Chibata. Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu
que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos
Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e
causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
Segundo
o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura
da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável
página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e
“reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. Na
decisão, a Justiça segue posição defendida pelo MPF, considera que a proteção
jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho
tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das
manifestações oficiais.
Segundo
a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações
históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de
linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo
próprio Estado brasileiro. A sentença foi proferida em ação movida pelo filho
de João Cândido contra a União. A Agência Brasil entrou em contato com a
Marinha e aguarda retorno.
REVOLTA
DA CHIBATA
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos. Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de "Almirante Negro". A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições. Fonte: Agência Brasil.