Por Voz da Bahia
O
governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para indenizar
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
sofreram descontos indevidos do INSS em seus benefícios. A medida foi publicada
nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União e busca garantir a devolução
dos valores cobrados de forma irregular. Os recursos serão destinados ao
programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, sob
responsabilidade do INSS. Segundo o governo federal, o montante será utilizado
exclusivamente para ressarcir beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) que foram prejudicados por descontos considerados irregulares em
aposentadorias e pensões.
A
liberação do dinheiro ocorre por meio de um crédito extraordinário, mecanismo
previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e
imprevisíveis. Dessa forma, o governo pode disponibilizar os recursos
imediatamente, antes mesmo da análise definitiva pelo Congresso Nacional. A
autorização foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.378, que agora será
enviada ao Congresso Nacional. Os parlamentares deverão analisar o texto para
que ele seja convertido em lei dentro do prazo constitucional.
Nos
últimos meses, os descontos indevidos do INSS passaram a ser alvo de
investigações após milhares de aposentados e pensionistas relatarem cobranças
não autorizadas em seus benefícios. Em muitos casos, os valores eram destinados
a associações e entidades sem que houvesse autorização dos segurados. Além
disso, o governo informou que os recursos utilizados para o pagamento das
indenizações sairão do orçamento da seguridade social, sem necessidade de
remanejamento de verbas de outras áreas
A
expectativa é que o ressarcimento traga mais segurança aos beneficiários e
contribua para reparar os prejuízos financeiros causados pelas cobranças
irregulares. O INSS deverá seguir os procedimentos já estabelecidos para
identificar os segurados prejudicados e efetuar a devolução dos valores. fONTE: vOZ DA bAHIA.