Por Metro1
O
Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de
lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores que
exercem funções de chefia, direção e assessoramento. Segundo cálculos do
próprio tribunal, a medida alcança 923 gratificações e, se aprovada, terá
impacto de R$ 27,7 milhões por ano nos cofres públicos.
Entre
os reajustes previstos, a gratificação de nível 1 passaria de R$ 1.554,42 para
R$ 2.176,19 por mês. Já a de nível 8, a mais elevada, subiria de R$ 8.987,39
para R$ 12.132,98. A proposta foi encaminhada pelo presidente do TCU, Vital do
Rêgo, na última quarta-feira, mesmo dia em que o plenário do tribunal decidiu
permitir que servidores do próprio Tribunal de Contas da União, da Câmara dos
Deputados e do Senado possam receber remuneração acima do teto constitucional
em determinadas situações.
Na
justificativa do projeto, o Tribunal de Contas afirma que os valores atuais
estão defasados. "Observa-se progressiva defasagem dos valores das funções
de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente
exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de
estruturas organizacionais equivalentes."
O Tribunal de Contas da União também argumenta que a atualização fortalece áreas estratégicas do órgão. "A atualização proposta é estruturada de forma criteriosa e orientada por parâmetros de governança institucional, fortalecendo os postos de trabalho responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações de elevada complexidade, assessoramento superior e implementação das diretrizes estratégicas do Tribunal." As gratificações são adicionais pagos a servidores que ocupam funções de confiança, como cargos de direção, chefia e assessoramento. O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Fonte:Metro1