Por Achei Sudoeste
A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7
milhões à Neoenergia Coelba devido a uma série de irregularidades em processos
de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. A punição, voltada
ao segmento que abrange consumidores que produzem a própria energia principalmente
por meio de painéis solares, é a maior já aplicada pela agência em processos
punitivos relacionados a este setor. O montante fixado para a penalidade
corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
A
distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417
municípios baianos e atendendo a cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras,
dispõe agora de um prazo de 10 dias para recorrer da decisão administrativa ou
efetuar o pagamento do valor. A fiscalização da Aneel apontou três falhas
centrais praticadas pela empresa: indeferimento indevido de pedidos de conexão,
descumprimento dos prazos regulamentares para emissão do orçamento de conexão e
atrasos na comunicação aos consumidores, acompanhados da ausência de
informações obrigatórias nos documentos transmitidos aos clientes.
O
sistema de geração distribuída permite que cidadãos e empresas gerem sua
própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica,
eólica ou biomassa. Quando a produção de eletricidade supera o consumo da
unidade, o excedente injetado na rede elétrica se converte em créditos. Esses
créditos podem ser aproveitados para abater o valor da conta nos meses
subsequentes ou transferidos para outros imóveis do mesmo titular, modalidade
que registrou expansão acelerada em todo o país nos últimos anos.
O
rito para esse tipo de conexão existe no Brasil desde 2012, exigindo que o
consumidor solicite autorização formal à concessionária local, que por sua vez
deve analisar o projeto, emitir o orçamento de conexão quando aplicável e
respeitar prazos estritos definidos pela regulação. A infração que motivou o
processo contra a Coelba ocorreu justamente no descumprimento de etapas desse
fluxo regulatório durante a análise de solicitações no estado da Bahia.
Em
nota oficial, a Neoenergia Coelba declarou que está analisando a decisão
emitida pela Aneel e avaliando as medidas cabíveis na esfera regulatória. A
distribuidora justificou que o processo se refere predominantemente ao período
de transição gerado pela promulgação da Lei nº 14.300/2022, marco legal do
setor, que provocou uma corrida de solicitações. A empresa destacou que apenas
em janeiro de 2023 recebeu um volume de pedidos equivalente a dez meses do ano
anterior, exigindo um esforço operacional extraordinário, e reitera seu
compromisso com a qualidade do serviço e com as normas do setor elétrico.
Fonte: Achei Sudoeste.