Por SBT News
Luiz Marinho, ministro do Trabalho | Valter Campanato/Agência Brasil
O
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta última quarta-feira
(6/5) a implementação imediata do fim da escala 6×1, sem a adoção de mecanismos
de compensação financeira para as empresas. A declaração foi dada durante
audiência pública na Câmara dos Deputados que discute propostas de redução da
jornada de trabalho. Segundo o ministro, a principal compensação para as
empresas está no aumento da produtividade a partir de trabalhadores mais
satisfeitos. "A grande compensação vem da melhoria do ambiente de
trabalho, da eliminação dos custos gerados pelo absenteísmo e pelos
afastamentos de trabalhadoras e trabalhadores, além do impacto sobre os custos
da própria Previdência Social", afirmou.
A
compensação é solicitada pelo setor empresarial diante da inevitabilidade da
pauta, que conta com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB). De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), a redução da jornada trabalho pode aumentar os custos com trabalhadores
formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Já a Associação
Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) destaca que o faturamento dos
shoppings pode cair até R$ 32,2 bilhões em um ano, com perda de 130 mil
empregos.
PRAZOS
Em
conversa com jornalistas antes da sessão, o ministro defendeu a "redução
imediata para 40h semanais, sem redução de salário". Apesar disso,
reconheceu que caberá ao Legislativo definir o formato final das mudanças, incluindo
eventuais regras de transição. "O que importa é a decisão que o Congresso
vai tomar". A proposta em análise é a PEC 221 de 2019, de autoria do
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera a Constituição para reduzir a
jornada de trabalho no país. O texto estipula que a mudança passará a valer 10
anos após ser sancionado. A PEC 8 de 2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP),
também integra a discussão. Por ter sido apresentada posteriormente, foi
apensada ao texto de Lopes e passou a tramitar em conjunto no mesmo processo
legislativo. A publicação de Hilton estipula um ano. O relator é o deputado Leo
Prates (Republicanos-BA)
AGENDA
Marinho
foi o primeiro ministro do governo Lula a participar da comissão especial que
discute o fim da escala 6x1. O colegiado também prevê ouvir o ministro da
Fazenda, Dario Durigan, em 12 de maio, e o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Guilherme Boulos, em 13 de maio. Além deles, o presidente do Banco
Central (BC), Gabriel Galípolo, deverá comparecer para "prestar
esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias
e os impactos macroeconômicos". Fonte: SBT News.