Por ConectadosNews
Foto: Reprodução
Justiça tem recorde no número de medidas protetivas concedidas a mulheres Brasil registra 255.123 proteções judiciais no 1º trimestre de 2026; uma medida protetiva é concedida a cada 30 segundos.
Justiça
tem recorde no número de medidas protetivas concedidas a mulheres. A Justiça brasileira registrou 255.123 medidas protetivas concedidas
no 1º trimestre de 2026. O número é maior não apenas para os três primeiros
meses do ano, mas também em comparação a todos os trimestres monitorados desde
2020. Os dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a
cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial. O mês de maio deste
ano contabilizou um máximo histórico: 93.782 medidas protetivas. O número é
13,4% maior que o recorde anterior, de 82.697, em setembro de 2025. Em
comparação ao trimestre passado, o crescimento é de 7,52%.
As
medidas protetivas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco
por violência e, em geral, são concedidas após o pedido da vítima em delegacias
especializadas ou diretamente ao juiz, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006). Com variações mensais, o volume de proteções judiciais dessa
natureza cresce no Brasil, desde que os dados começaram a ser monitorados em
janeiro de 2020. Na época, contabilizava-se cerca de 20 mil medidas por mês.
CRESCE
A PROTEÇÃO E A VIOLÊNCIA
A
alta na concessão de medidas acontece em meio ao aumento da letalidade contra
mulheres. No mesmo período, o país registrou 399 vítimas de feminicídio entre
os meses de janeiro e março o mais letal desde 2015, de acordo com dados do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Crescimento na proteção e
também na morte de mulheres pode parecer contraditório. Porém, os números
reforçam o cenário de aumento da violência contra o gênero, esclarece Nathalie
Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo
(MPSP). O aumento da busca pela Justiça por mulheres em risco cresce na medida
em que a violência também ganha força no país e o assunto é difundido entre as
brasileiras, para a procuradora. “Quanto mais se fala, mais as mulheres se
sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”,
afirma.
FISCALIZAÇÃO
DA MEDIDAS PROTETIVAS
Em
fevereiro deste ano, o SP1 mostrou que duas mulheres foram mortas na mesma
semana por seus ex-companheiros, mesmo com proteção judicial. Um estudo do
MPSP, de 2017, analisou cerca de 364 denúncias de violência contra a mulher e
mostrou que 3% do total de vítimas obteve medidas de proteção. Apesar dos
casos, o levantamento mostra que a maioria das vítimas de feminicídio,
consumado ou tentado, nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma
medida de proteção. O estudo conclui que “romper com o silêncio e deferir
medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte
de mulheres”. A procuradora entende que a proteção da Justiça age como um “copo
de água fria em panela fervendo”, ou seja, não resolve a situação mas dificulta
que o feminicídio ocorra. “Em uma sociedade machista e patriarcal, uma ordem
judicial em um conflito muitas vezes faz com que o homem entenda que a conduta
que está tendo não é adequada”, explica Malveiro.
LEI
OBRIGA AGRESSOR DE MULHER USAR TORNOZELEIRA DE IMEDIATO
A
aplicação imediata da tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres é
autorizada por delegados desde abril, pela Lei 15.383, de 2026. A vítima pode
possuir um dispositivo de alerta para eventual aproximação do agressor. A
fiscalização das políticas públicas de proteção a mulheres em risco é
fundamental para a eficiência das medidas, de acordo com a procuradora. “A
medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida”, afirma. Fonte: Conectado News.