Por Voz da Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (28/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a
imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O
texto foi aprovado em dois turnos e seguirá agora para análise do Senado
Federal. No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93
contrários e sete abstenções. Já na segunda votação, foram 368 votos
favoráveis, 96 contrários e sete abstenções. Os deputados também rejeitaram
destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores que buscavam
modificar trechos da matéria. A PEC estava pronta para votação em plenário
desde 2024. À época, o governo federal negociou o avanço da proposta. Nesta
quinta, parlamentares do PT tentaram articular mudanças por meio de emendas,
mas não conseguiram apoio suficiente.
O QUE MUDA COM A PEC
O texto aprovado amplia a imunidade tributária, que é a
proibição de cobrança de impostos, para bens e serviços considerados
necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas. Atualmente,
a Constituição já garante imunidade para patrimônio, renda e serviços
relacionados às finalidades essenciais dessas instituições. Com a mudança, o
benefício também poderá alcançar “creches, comunidades terapêuticas,
monastérios, seminários, conventos, serviços institucionais, atividades
socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”.
PT CRITICOU TEXTO APROVADO
A bancada petista considerou o texto amplo demais e tentou
retirar parte dos dispositivos por meio de destaques, sem sucesso. “[Isso é]
imunidade tributária para bens e serviços. Helicóptero é um bem? É. Avião é um
bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições.
Agora é mais grave. As ‘atividades socioassistenciais e demais atividades sem
fins lucrativos’ estão botando na Constituição sem a gente saber o que é. Vai
ser uma bandalheira”, afirmou o líder do PT, Pedro Uczai, durante sessão no
plenário. PT e Partido Socialismo e Liberdade também negociaram uma emenda para
retirar a possibilidade de imunidade sobre bens e serviços destinados à
formação de patrimônio das entidades religiosas, mas a proposta não avançou.
POSTA É DE MARCELO CRIVELLA
A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, bispo
licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. “Temos, hoje, sim, imunidade
quanto à renda, quanto ao patrimônio. Mas não a temos quanto ao consumo. E é
isso o que nós estamos pedindo. Não é pedir muito”, disse Crivella ao defender
a proposta na tribuna. Para garantir quórum mínimo de votação, já que PECs
exigem pelo menos 308 votos favoráveis, a Câmara adotou efeito administrativo
na sessão, prevendo desconto salarial para deputados que não registrassem voto.
TRAMITAÇÃO COMEÇOU EM 2023
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro de 2023, e em comissão especial,
em fevereiro de 2024. Na comissão especial, o relator Dr. Fernando Máximo
retirou do texto original a possibilidade de ampliação da imunidade tributária
para partidos políticos. O deputado também foi o relator da PEC no plenário.
VOTAÇÃO HAVIA SIDO ADIADA 2024
A PEC chegou a entrar em votação em novembro de 2024, quando havia acordo para aprovação da matéria. No entanto, a sessão foi encerrada após um episódio envolvendo explosivos e a morte de um homem em frente ao Supremo Tribunal Federal. O caso foi citado em ofício do presidente da Câmara, Hugo Motta, lido nesta quinta pelo presidente em exercício da sessão, Gilberto Nascimento, que também é líder da bancada evangélica.
“A discussão da matéria foi encerrada de forma abrupta, não tendo sido possível ultimar-se a votação. Em tal contexto, dadas as circunstâncias excepcionais relatadas e bem assim o tempo decorrido, julgo por bem reabrir a discussão da proposição para possibilitar o debate regular da matéria no plenário”, afirmou Hugo no documento. Fonte: Metro1.