Por Portal dos Municípios
A
criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros se
transformou numa proposta de emenda à Constituição (PEC), após a Comissão de
Direitos Humanos aprovar uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão do
Paraná, por meio do portal e-Cidadania do Senado. Quem assumiu a relatoria foi
o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O parlamentar argumenta que
policiais militares exercem funções de alto risco em todo o país. Na avaliação
dele, a criação do piso nacional garante reconhecimento profissional e redução
das desigualdades salariais entre os estados.
“Uma
questão do piso nacional para esses profissionais é deixar uniforme para todo o
país. Não existe um estado mais importante. Principalmente para os praças,
soldado, cabo, sargento, subtenente, aquele que está na ponta do trabalho
ostensivo, aquele que está diariamente com o crime. Porque o policial, ele não
pode fazer greve, ele não pode fazer paralisação, ele não pode ser
sindicalizado. Isso vai evitar parar de ficar brigando com os governos
estaduais por melhorias salariais”, disse Valentim. A PEC estabelece que uma
lei federal deverá definir os pisos salariais nacionais dessas categorias,
cabendo à União, ao Distrito Federal e aos estados adequar as remunerações
conforme os valores fixados. Fonte: Portal dos Municípios. Fonte: Portal dos Municípios.