Por Voz da Bahia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens que citam o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa. Antunes é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura possíveis descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (16/4) e confirmou o entendimento de primeira instância, que já havia autorizado o uso do apelido em matérias jornalísticas. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que a expressão não tem caráter ofensivo e está inserida no exercício legítimo da liberdade de imprensa.
No voto, o colegiado destacou que
o termo é amplamente utilizado pela mídia e não houve comprovação de intenção
de ofender a honra do empresário. A defesa de Antunes havia ingressado com
queixa-crime contra responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal,
alegando calúnia, injúria e difamação. Entre os pontos questionados, os
advogados citaram uma publicação que mencionava a suposta compra de uma mansão
em Trancoso, na Bahia, com pagamento em “dinheiro vivo”, o que, segundo a
defesa, poderia sugerir prática de lavagem de dinheiro. Mesmo com os argumentos
apresentados, o tribunal manteve o entendimento de que o uso do apelido não
ultrapassa os limites legais da atividade jornalística, principalmente por já
estar consolidado no noticiário público.Fonte: Fonte Voz da Bahia