Por Agência Brasil
O governo federal propôs um
salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O
valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027,
enviado nesta última quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional. O reajuste
segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025,
limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo
arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto
também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$
1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão
revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou
a ser corrigido pelo Indice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das
riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006
a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC. O
pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o
crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço
fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e
2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão
da economia em 2025 poderá ser aplicada. Fonte: Agência Brasil.