Por Voz da Bahia
O
governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8/1)
a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras,
equipamentos públicos e eventos oficiais do Estado. A legislação é de autoria
do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado. A sanção ocorreu em uma
data simbólica: o 8 de janeiro, que marca três anos dos atos antidemocráticos e
da tentativa de golpe contra as instituições brasileiras. De acordo com o autor
da proposta, a escolha do dia reforça o posicionamento do Estado em defesa da
democracia, da memória histórica e dos direitos humanos.
A
nova lei impede que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas
que tenham participado ou apoiado o regime militar, além de proibir a
realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O
texto também veda o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse
objetivo. Com a medida, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a
administração pública estadual a adotar critérios objetivos, baseados em
registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens
a agentes ou defensores do regime autoritário.
A
legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que resultou na
destituição do presidente João Goulart e deu início a um regime de exceção que
durou 21 anos, marcado por graves violações de direitos humanos, como prisões
políticas, censura, perseguições e mortes de opositores. Segundo Robinson
Almeida, além do caráter institucional, a lei cumpre uma função pedagógica ao
impedir atos administrativos que contrariem os princípios democráticos e constitucionais.
O parlamentar destacou ainda que outros estados, como Pernambuco, já adotaram
normas semelhantes, e que a sanção coloca a Bahia entre os estados que adotam
políticas voltadas à preservação da memória histórica e à defesa da democracia.
Fonte: Voz da Bahia.