Por Bahia Notícias
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O
Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da Procuradoria da
República na Bahia, uma série de procedimentos para apurar possíveis
irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de graduação oferecidos por
instituições privadas de ensino superior no estado. As medidas constam em três
portarias publicadas nesta última terça-feira (20/1) e assinadas pelo procurador da
República Edson Abdon Peixoto Filho. A primeira delas converte um Procedimento
Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas
irregularidades na realização do estágio curricular obrigatório do curso de
Biomedicina oferecido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia.
De
acordo com a portaria, o procedimento havia sido instaurado para apurar
denúncias relacionadas ao cumprimento das exigências legais do estágio, etapa
indispensável para a conclusão do curso, segundo o documento. Como o prazo
inicial do procedimento preparatório se encerrou sem que todas as informações
solicitadas fossem prestadas, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que decidiu pela conversão em
inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais aprofundada. Entre
as providências determinadas estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão (CCR), a adequação da ementa do procedimento e a reiteração de ofícios
que não foram respondidos. O prazo inicial do inquérito é de um ano.
Além da investigação no curso de Biomedicina, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco no acompanhamento da qualidade de cursos de graduação em Medicina, a partir das diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no país. Um dos procedimentos diz respeito ao curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, enquanto o outro envolve o curso da mesma área ofertado pelo Centro Universitário Unime, localizada em Lauro de Freitas. Fonte: Bahia Notícias.