APÓS VETO DE LULA, RELATOR PROTOCOLA PROJETO DE ANISTIA TOTAL AOS ENVOLVIDOS NO 8 DE JANEIRO

Por Gazeta Brasil

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 4 itens. Entre eles, o PL 2.162/2023, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para modificar critérios de dosimetria da pena e de progressão de regime. Em destaque, à bancada, senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Saulo Cruz/Agência Senado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, apresentou nesta última quinta-feira (8/1) um novo projeto de lei que propõe anistiar completamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a proposta original, que visava apenas reduzir as penas dos condenados. O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, buscava alterar critérios de cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiando condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu veto, Lula alegou que não sancionaria medidas que relativizam crimes contra a democracia.

Diante disso, Amin apresentou uma alternativa mais ampla, substituindo a redução de penas por uma anistia total. Segundo o senador, a medida seria uma forma de “pacificação institucional”, argumentando que a resposta do Estado aos ataques teria extrapolado limites e gerado condenações consideradas excessivas. O novo projeto retoma a ideia original do PL 2.162 de 2023, inicialmente apelidado de PL da Anistia e posteriormente rebatizado de PL da Dosimetria após alterações propostas por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator na Câmara dos Deputados. Apesar do veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubar a decisão do Planalto e restaurar o texto aprovado. Fonte: Gazeta Brasil.