Por Agência Brasil
O
presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta última quinta-feira (25/12), a
abertura de processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) para
“responsabilização e expulsão” do serviço público federal do servidor do órgão
que agrediu uma mulher e uma criança, no Distrito Federal (Brasília). As imagens da agressão
circulam nas redes sociais.
“O
combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um
compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu Lula em publicação nas
redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e
“inadmissível”. Para o presidente, é
preciso uma resposta firme do poder público. “Não vamos fechar os olhos aos
agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as
posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta
dentro e fora do local de trabalho”, completou.
Nas
últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o feminicídio e a
violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (24/12), em pronunciamento à nação,
em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das
prioridades do governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas
especialmente dos homens. "Vou liderar um grande esforço nacional
envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que
somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais
sagrado, seja um aliado”, disse o presidente.
PROVIDÊNCIAS
Na
noite da última terça-feira (23/12), a Controladoria Geral da União (CGU) informou que já havia adotado
providências no âmbito administrativo contra o agressor que não teve o nome divulgado. O órgão anunciou uma série
de medidas:
-
o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à
Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de
responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no
âmbito das competências administrativas;
-
a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da
chefia imediata; e
-
a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações
estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do
ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.
De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa. “Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal.
Estamos falando de
agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota
assinada pelo ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho. “No campo criminal, os
fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da
legislação penal”, acrescentou. Fonte da Informação: Agência Brasil.