Por BNews
A decisão do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJBA) de afastar cautelarmente a Juíza Marlise Freire de Alvarenga,
conhecida como "Juíza Cinquentinha" e instaurar um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) ganhou novos elementos. As investigações revelam uma rede de
condutas antiéticas e supostamente criminosas, destacando o envolvimento de
pessoas próximas à magistrada e o uso indevido da máquina judicial.
Um dos pontos principais da
apuração é o episódio do bloqueio judicial de mais de R$ 1,3 milhão. O montante
foi bloqueado em uma conta bancária por um assessor da juíza em um processo que
sequer tramitava em sua Unidade Judiciária. O ato foi realizado à revelia do
Juízo competente e, de forma mais grave, durante o período de férias da
magistrada, que não possuía designação formal para o caso, mas delegou
atribuições no sistema Sisbajud A juíza, ao ser informada por e-mail, optou por
se omitir na apuração disciplinar da conduta de seu subordinado, configurando
uma afronta aos princípios da competência e legalidade.
Além disso, o PAD aprofunda as
suspeitas sobre a alegada agiotagem milionária na região de Barreiras. A
denúncia detalha que o esquema de empréstimos, que superou a marca de R$ 10
milhões, não se limitava à juíza e seus filhos, mas incluía um ex-namorado e um
policial militar amigo. Em retribuição a esses empréstimos, um suposto
“cliente” teria transferido ao ex-namorado, ao filho da magistrada e a um
advogado amigo, como forma de pagamento, cerca de oito lotes urbanos e diversas
fazendas em Riachão das Neves, com a juíza subsequentemente atuando em
execuções judiciais ligadas a esses imóveis.
As acusações se complementam com
o favorecimento do filho/advogado, que envolveu a omissão na comunicação
obrigatória ao COAF de um pagamento suspeito em espécie de R$ 399 mil em um
cartório sob sua jurisdição. Também pesa contra a juíza a atuação em processos nos
quais já havia se declarado suspeita e a participação em negociações
imobiliárias suspeitas, como a aquisição de um imóvel por seu filho e um
advogado amigo, utilizando uma procuração comprovadamente falsa.
A Portaria do TJBA lista diversas
violações, incluindo artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e
o Código Penal (como a Lei de Lavagem de Dinheiro), citando a existência de
indícios suficientes de que a magistrada adota uma postura “absolutamente
incompatível com o exercício da judicatura”. O caso, comunicado à Corregedoria
Nacional de Justiça, segue para instrução probatória sob a relatoria de um
desembargador a ser sorteado ainda. Fonte: BNews.